Impostos em Portugal: Como pagar seus impostos e quais são os procedimentos administrativos necessários?
Faça facilmente a sua mudança para o norte de Portugal com a Authentic-Portugal. Tributação, impostos, procedimentos administrativos. Encontre uma fonte de informação essencial para simplificar a sua chegada e nova vida em Portugal.
Quais são os impostos a pagar em Portugal?
Se quiser começar uma nova vida no norte de Portugal, existem vários passos a seguir e estará sujeito a impostos portugueses.
Para o ajudar a planear com antecedência e a ter uma ideia de todos os elementos administrativos, conheça os diferentes tipos de impostos que irá enfrentar se vier viver, trabalhar ou pretender comprar imóveis.
Como obtenho o meu número de contribuinte?
Antes de mais, quem decide vir viver em Portugal deve requerer o NIF (Número de Contribuinte).
Para o obter, contacte a “Autoridade Tributária e Aduaneira”.
Todos os municípios portugueses dispõem de um Balcão da Fazenda Pública ou de uma "loja de cicadao", estrutura que permite a realização de diversos procedimentos administrativos, entre os quais o pedido de número de contribuinte português.
Este elemento é necessário para vários procedimentos como abrir uma conta bancária, comprar ou alugar um alojamento ou uma viatura, pagar subscrições e impostos.
Que documentos devo fornecer para solicitar um número de contribuinte?
Para obter o seu número de contribuinte, basta apresentar:
- uma identificação
- Um comprovante de endereço referente à sua nova acomodação.
Se for viver e residir em Portugal, será afetado por todas as deduções obrigatórias que constituem os impostos portugueses.
Informação: Para apresentar a sua declaração de impostos, aceda ao site do portal financeiro e crie um perfil online. Ser-lhe-á pedido o seu nif e detalhes de contacto.
imposto de Renda
O valor do imposto de renda não será o mesmo dependendo da sua situação pessoal (ativo ou aposentado) ou se você possui o status de NHR (Non Habitual Resident).
Para solicitar esse status, algumas condições devem ser atendidas:
- Nos últimos 5 anos, você não deve ter sido considerado residente fiscal
- Adquira imóveis ou justifique uma instalação durável com um contrato de aluguel de longo prazo
- Viva pelo menos 6 meses no ano (duração consecutiva ou não).
Sem status de NHR: Imposto de renda
Estes estão ligados ao salário que você tem e são descontados diretamente dele.
Para o cálculo da soma destes impostos devem ser tidos em conta critérios como o valor do salário assim como a sua situação pessoal (com filhos ou não, casado ou solteiro).
Para aposentados com status de NHR
Até 2020, as pessoas que viessem instalar-se em Portugal para usufruir da reforma estavam isentas de impostos por um período de 10 anos.
Hoje, o imposto sobre a aposentadoria de estrangeiros aumentou para 10%.
Para ativos com status NHR
Os ativos com trabalho em Portugal e estatuto de RNH são afetados pelo imposto sobre o rendimento máximo de 20% (durante um período de 10 anos).
Para beneficiar deste limite, a profissão exercida deve ser considerada uma atividade de “Alto Valor Acrescentado”.
Alguns exemplos das profissões em causa:
- Diretores (geral, estabelecimentos, comercial, produção, etc.)
- engenheiros e cientistas
- Médicos, dentistas e estomatologistas
- Professores que trabalham em escolas superiores
- Especialistas em TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação)
- Escritores e Jornalistas
- Agricultores ou trabalhadores rurais
- Pessoas que trabalham na indústria florestal ou de caça ou pesca
- comércios de construção
- Operadores de plantas...
Impostos sobre a propriedade
A aquisição de imóveis em Portugal também exige o pagamento de certos impostos relacionados com as leis portuguesas.
Imposto sobre a aquisição de bens imóveis (IMT)
Se comprar um imóvel em Portugal, deve pagar um imposto antes da aquisição deste. Trata-se de um imposto municipal que incidirá sobre o valor patrimonial tributário ou sobre o valor declarado na escritura de venda (o IMT incide sobre o valor mais elevado destes dois valores).
O IMT é pago no notário com cartão multibanco. Caso não possua este cartão, o pagamento deverá ser feito antecipadamente por transferência bancária.
Ficará isento se o alojamento se destinar ao arrendamento desde que se situe em zona classificada ou de reabilitação urbana.
O Imposto do Selo
Este imposto é fixado em 0,8% do preço do alojamento.
Este valor será pago uma única vez, no ato da aquisição com os mesmos procedimentos do IMT.
Informação: este imposto também é válido para crédito imobiliário.
Contribuição predial : IMI
O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é o equivalente aos impostos prediais e habitacionais.
O valor (definido pelo município) deve ser pago uma vez por ano pelos proprietários de um imóvel.
Este imposto é geralmente entre 0 e 0,5% do preço do alojamento.
Dependendo do valor total, os pagamentos podem ser feitos em várias parcelas:
- Pagamento em 3 prestações (em maio, agosto e novembro) para IMI superior a 500 euros
- Pagamento em 2 prestações (em maio e novembro) para um IMI entre 100 e 500 euros
- Pagamento à vista se o valor do IMI for inferior a 100 euros.
Imposto adicional
Este imposto corresponde ao AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis) que incide sobre os bens imóveis de uma pessoa.
O valor é fixado entre 0,7% e 1% do valor dos bens.
Impostos sobre aluguéis (IR)
Ao investir em imóveis para arrendamento em Portugal, o rendimento gerado pelo arrendamento de um imóvel está sujeito a uma taxa de imposto de 28%.
Os países europeus assinam convenções fiscais para que quem arrende um imóvel em Portugal mas resida noutro país não esteja sujeito a dupla tributação.
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